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Anderson Couto do Amaral
Publicações
(
21
)
Tudo
Artigos (21)
Anderson Couto do Amaral
Artigo ·
há 3 dias
A Implantação de Central de Conciliação e Mediação nas Dependências da Secretaria de Políticas para Mulheres e nos Centros de à Mulher e à Família – CAMUFS.
Nos termos do artigo 166, caput , do CPC, a Conciliação e Mediação são regulados pelos princípios da independência, da imparcialidade, da autonomia da vontade, da confidencialidade, da oralidade, da...
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Anderson Couto do Amaral
Artigo ·
há 7 meses
O Combate ao Feminicídio e a Contemporaneidade da Lei 2.891/2023 do Estado do Amapá
O feminicídio é o homicídio praticado contra a mulher em decorrência do fato de ela ser mulher (misoginia e menosprezo pela condição feminina ou discriminação de gênero, fatores que também podem...
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Anderson Couto do Amaral
Artigo ·
há 2 anos
A Odontologia Hospitalar e o Direito Fundamental à Saúde
A norma jurídica qualifica-se por seu objeto e não por sua localização neste ou naquele corpo de leis. O objeto das normas processuais é a disciplina do modo processual de resolver os conflitos e...
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Anderson Couto do Amaral
Artigo ·
há 3 anos
A Violência Doméstica e a Pandemia da Civid-19
A violência contra mulheres ganhou visibilidade no Brasil, na década de 70, com a mobilização dos movimentos de mulheres e feministas que se organizavam e denunciavam os atos violentos praticados...
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Anderson Couto do Amaral
Artigo ·
há 4 anos
A Independência da Polícia Judiciária e o Princípio da Segurança Jurídica, bem como o Estado Democrático de Direito
Como regra geral, todas as normas constitucionais apresentam eficácia, algumas jurídica e social e outras apenas jurídica. Segundo Canotilho, “hoje, põe-se seriamente em dúvida se certos elementos...
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Anderson Couto do Amaral
Artigo ·
há 4 anos
A Penhora On Line e o Estado de Calamidade Pública Vivenciado pelo País
Muitas decisões judiciais trataram sobre a própria pandemia, que, inevitavelmente, gerou (e continua gerando) diversos efeitos e consequências severas na vida da sociedade. Como resultado da mudança...
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Anderson Couto do Amaral
Artigo ·
há 4 anos
A Fake News e a Pandemia do Covid-19 (Corona vírus) e Crimes Conexos
Os atos relacionados à criação, à divulgação e à disseminação de informações falsas podem ser enquadrados em pelo menos oito artigos do Código Penal e um do Código Eleitoral , com penas que vão desde...
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Anderson Couto do Amaral
Artigo ·
há 4 anos
A Teoria da Imprevisão e a Pandemia Provocada pelo Coronavírus (covid-19)
O estudo dos princípios consagrados pelo Código de Defesa do Consumidor é um dos pontos de partida para a compreensão do sistema adotado pela Lei Consumerista como norma protetiva dos vulneráveis...
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Anderson Couto do Amaral
Artigo ·
há 5 anos
A Inconstitucionalidade da PEC 108, que Dispõe sobre a Natureza Jurídica dos Conselhos Profissionais
A Carta Magna de 1988 dedicou ao livre exercício das profissões, como norma de eficácia contida, a possibilidade de leis específicas que, dedicadas a cada uma das áreas, determina a qualificação do...
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Anderson Couto do Amaral
Artigo ·
há 6 anos
O Direito Autoral na Arquitetura e Urbanismo do Brasil
Na oportunidade, vimos esclarecer que os profissionais arquitetos e urbanistas têm definidas as atividades que só podem ser realizadas por eles. O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil...
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