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Anderson Couto do Amaral, Advogado

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Artigo · há 5 meses

O Direito Autoral na Arquitetura e Urbanismo do Brasil

Na oportunidade, vimos esclarecer que os profissionais arquitetos e urbanistas têm definidas as atividades que só podem ser realizadas por eles. O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil...
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Artigo · há 7 meses

A Inconstitucionalidade do PL 9818/2018 e o princípio da segurança jurídica.

A Carta Magna de 1988 dedicou ao livre exercício das profissões, como norma de eficácia contida, a possibilidade de leis específicas que, dedicadas a cada uma das áreas, determina a qualificação do...
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Artigo · ano passado

A importância da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas, para manutenção do Princípio da Segurança Jurídica no Direito Penal-Constitucional Brasileiro

Sustentava Magalhães Noronha: “é o Direito Penal ciência cultural normativa, valorativa e finalista”. É, em primeiro lugar, uma ciência . Suas normas e regras estão sistematizadas por um emaranhado...
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Comentário · ano passado

Ação Declaratória de ilegalidade de retenção de salário com Pedido Liminar C/C Indenização por Danos Morais

Thiago Vinicius Pinto Santos · há 4 anos
Show de bola a peça. Parabéns.
Anderson Couto do Amaral, Advogado
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Comentário · há 2 anos

O Abuso da Imunidade Parlamentar em consonância com o Princípio da Igualdade

Anderson Couto do Amaral · há 2 anos
Perfeita sua colocação amigo; agradeço sua gentiliza. Felicidades

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Faelem Nascimento, Advogado
Faelem Nascimento
Modelo e peça · há 3 anos

[Modelo] Contestação a Ação de Reintegração de Posse

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA _ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITAQUERA – SÃO PAULO Processo nº ______ CONTESTAÇÃO Mateus, CPF nº, RG nº, casado, residente e domiciliados na Rua Onofre...
João Morgado, Advogado
João Morgado
Artigo · há 2 anos
Desistência da compra de passagem aérea e reembolso do valor pago

Desistência da compra de passagem aérea e reembolso do valor pago

Após realizar a compra de passagens aéreas, existe a possibilidade do consumidor, por alguma razão, perder o interesse ou não poder mais realizar a viagem que havia planejado. Nesse caso, será...
Flávia Teixeira Ortega, Advogado
Flávia Teixeira Ortega
Notícia · há 2 anos
Tim é proibida de bloquear internet quando consumidor atinge pacote diário

Tim é proibida de bloquear internet quando consumidor atinge pacote diário

É ilícito alterar unilateralmente negócios jurídicos já celebrados e consumados, pois o ato viola o Código de Direito do Consumidor. Assim entendeu o juiz Edmundo Lellis Filho, da 1ª Vara Cível do...
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